É hoje um dado adquirido que o amianto é um elemento extremamente perigoso para a saúde e é corroborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Direção-Geral de Saúde (DGS) que a inalação de partículas de fibrocimento é a principal via de entrada de amianto no organismo.
Segundo a DGS, “a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto” deve, por isso, “ser reduzida ao mínimo”. Isto porque “a exposição ao amianto pode causar, entre outras, as seguintes doenças: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal”.
Os perigos do fibrocimento variam consoante o seu grau de degradação, mas a verdade é que a grande maioria das escolas está hoje deteriorada, gasta, velha, em péssimo estado de conservação. As escolas e o material de fibrocimento que as compõe.
As consequências da inalação de partículas de fibrocimento não são imediatas. Como refere a DGS, “estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças vários anos ou décadas mais tarde”.
Uma proibição com mais de 14 anos
A utilização de matérias com amianto é proibida em Portugal desde 2005, fruto de uma diretiva europeia de 2003, transposta para o ordenamento jurídico nacional no mesmo ano.
Em 2011, uma lei e um decreto-lei do Governo da altura obrigavam o estado à monitorização e remoção do amianto de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos. Todos, escolas incluídas.
Segundo o artigo 5.º da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, “compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem
referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente.”
Das cerca de 1.400 intervenções previstas, foram concluídas, entre 2017 e 2018, apenas 90, adiantava, em finais de 2018, o Ministério do Ambiente. Desses 90 edifícios, (6,42 por cento do total de estruturas identificadas), apenas 20 eram de prioridade máxima, considerado o nível 1 na escala prioritária. A maioria (66) era para intervenção de prioridade 2 e quatro deles de prioridade 3.
Em 2016, o então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantia que seria removido o amianto de 252 edifícios considerados prioritários até ao final de 2018, num investimento orçado em 46 milhões de euros. Mas, o custo das 90 intervenções feitas até à data ronda apenas os 625 mil euros, o que representa 0,15 por cento dos 422 milhões de euros que o Governo disse que gastaria na remoção de amianto dos 4.263 edifícios públicos identificados.
Quanto às escolas, o Ministério da Educação limitava-se a referir que “foram, estão a ser ou serão substituídas placas de fibrocimento com amianto em mais de 150 escolas do 2.º e 3.ºciclo do ensino básico e secundário”.